TEMAS CESPE

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AS REDAÇÕES CESPE
Não existe uma fórmula mágica para se fazer uma redação da CESPE, visto que , em certos concursos, essa banca organizadora pede um estudo de caso, com aspectos que subdividem o tema, fazendo que , na verdade sejam duas, três e até quatro redações dentro de uma só. Vejam, por exemplo esta proposta de redação CESPE para a Polícia Rodoviária Federal em 2013:


"Após recebimento de denúncia anônima, agentes da polícia civil invadiram, no período da noite, quarto de hotel, com o objetivo de proceder à busca e à apreensão de materiais e documentos supostamente utilizados por determinado hóspede em crimes relacionados à clonagem de cartões de crédito. Os materiais e os documentos obtidos durante a invasão do quarto de hotel foram as únicas provas que alicerçaram a denúncia oferecida pelo MP. Com base nessas provas, foram tomados depoimentos de diversas testemunhas, os quais serviram, também, de fundamento para a condenação do réu. "
Com base nessa situação hipotética, redija texto dissertativo sobre a (in)constitucionalidade da operação policial, abordando, necessariamente, de forma justificada, os seguintes aspectos: 

< direitos e garantias fundamentais aplicáveis ao caso;  
< (im)possibilidade jurídica de utilização, em processo judicial, das provas obtidas na referida operação. 

Reparem que , obrigatoriamente, os dois aspectos acima deverão ser citados, mas vejam que eles tratam de dois assuntos diferentes dentro do mesmo tema. Então é como se fossem duas redações dentro de uma só. Como são apenas dois aspectos, pode-se fazer uma introdução nos moldes tradicionais, ou seja, como explicamos aqui no blog, na página INTRODUÇÃO. Porém , no caso do exemplo abaixo, da ANCINE,  como são quatro aspectos a serem desenvolvidos, já se deve começar falando sobre o primeiro, e assim sucessivamente, não esquecendo da objetividade.

ANCINE 2013
Em 2003, o cinema nacional viveu o auge de um ciclo de sucesso iniciado nos
anos 90, com a implementação de uma política de fomento ao desenvolvimento do
audiovisual, ancorada em incentivos fiscais estabelecidos pelas leis n.ºs 8.313/1991
(Lei Rouanet) e 8.685/1993 e revigorada em 2001 com a publicação da Medida
Provisória n.º 2.228, que criou a Agência Nacional de Cinema (ANCINE). Em 2003,
29 filmes nacionais foram lançados no circuito exibidor e vistos por quase 22 milhões de
espectadores, o que gerou uma receita de US$ 50 milhões e a conquista de 21% do
mercado interno.
Sérgio Sá Leitão e Manoel Rangel. Internet: <http://www.cultura.gov.br/noticias/artigos> (com adaptações).
Considerando as informações acima, elabore um texto dissertativo acerca das razões estruturais e contextuais que levaram à recuperação do cinema brasileiro, apenas uma década após o fracasso de 1992, ano em que foram lançados somente três filmes nacionais, vistos por 36.000 pessoas (0,05% do mercado interno). Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

*trajetória recente do setor;
*leis de fomento ao desenvolvimento do audiovisual;
*fatores que ajudam a explicar o sucesso de 2003;
*sintonia entre a oferta de filmes e a demanda objetiva e subjetiva do público

Já o tema a seguir pode ser feito no velho esquema : INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO: 
Para o direito, a cidadania é o conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe permitem intervir nos destinos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração.
Em uma visão mais humana, ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar suas vidas e da sociedade como um todo. A cidadania consiste em diversos gestos, como não jogar papel na rua, não pichar os muros, respeitar os idosos, ou até os mais básicos como saber dizer obrigado e desculpe. Em suma, o cidadão é aquele sujeito que procura ajudar o próximo sem medir esforços para tanto.

Tomando o texto acima apenas como referência, redija um texto instrucional, de 15 a 30 linhas sobre o tema: manual de comportamento sustentável para o cidadão brasileiro.
                                                               _

O ARGUMENTO DE AUTORIDADE


Outro ponto a ser lembrado para as REDAÇÕES CESPE  é que esta banca adora o argumento de autoridade, ou seja, você deve, para sustentar seus argumentos pôr o nome de alguma autoridade no assunto - mesmo que ela não exista - para dar respaldo ao que foi escrito. Exemplo:

O sistema financeiro brasileiro é muito sólido. Segundo o Ministro da Fazenda , Guido Mantega*, o Brasil corre pouco risco de sofrer os efeitos da grande crise econômica global.

*argumento de autoridade
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TEMAS CESPE


A ACARA, Associacion de Concessionários de Automotores De La Republica Argentina, divulgou no congresso dos distribuidores dos Estados Unidos (N.A.D.A), em São Francisco, em fevereiro deste ano, os valores comercializados do Corolla em três países:

No Brasil o carro custa US$ 37.636,00, na Argentina US$ 21.658,00 e nos EUA US$ 15.450,00.
Outro exemplo de causar revolta: o Jetta é vendido no México por R$ 32,5 mil. No Brasil esse carro custa R$ 65,7 mil.
Por que essa diferença? Vários dirigentes foram ouvidos com o objetivo de esclarecer o “fenômeno”. Alguns “explicaram”, mas não justificaram. Outros se negaram a falar do assunto.

Tendo o texto acima apenas como base, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema: "Custo Brasil, o fator que encarece nossos preços".

Em seu texto deverão ser abordados os seguintes aspectos
*causas do "custo Brasil"
*medidas governamentais para combater o problema;
*o papel do consumidor

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 BRASILEIROS SOFREM COM A FALTA DÁGUA

SÃO PAULO - Um quinto da população brasileira já está sofrendo os efeitos da seca neste início de ano em todo o país. Levantamento feito pelo GLOBO com base em informações de comitês de bacias hidrográficas e governos estaduais mostra que ao menos 45,8 milhões de pessoas vivem em regiões em que os níveis dos reservatórios estão abaixo do normal e a quantidade de chuvas é menor que a média histórica. (O Globo)




Sobre o tema abordado acima, escreva um texto dissertativo-argumentativo.
Em seu texto deverão ser abordados os seguintes aspectos:
*os efeitos imediatos da estiagem;
*consequências econômicas
*medidas de curto, médio e longo prazo para resolver ou amenizar o problema

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Jornal afirma que governo americano monitora as pessoas através do Google, Facebook, Apple entre outros


O que muitas pessoas já desconfiavam pode estar prestes a ser comprovado: o monitoramento de tudo que as pessoas fazem feito pelo governo americano através das redes sociais e serviços de email.
De acordo com um documento secreto publicado ontem pelo jornal “The Guardian”, o governo norte americano monitora pessoas aleatoriamente através de dados presentes em sites como Google, Apple, Facebook e clientes de email como o Yahoo!. A notícia foi divulgada horas depois de o governo dos Estados Unidos revelar que depois dos atentados na maratona Boston, passou a espionar algumas ligações telefônicas.
O The Guardian informa na reportagem que os dados são coletados pelo FBI e a NSA, Agência Nacional de Segurança. As companhias espionadas pelo governo americano são o Google, Microsoft, Yahoo!, Facebook, PalTalk, AOL e Apple. Segundo o jornal, é possível que o serviço de armazenamento na nuvem Dropbox também esteja sendo espionado.
Batizado de PRISM, o programa de espionagem da internet teria surgido em 2007, bem antes do monitoramento de telefonemas revelado pelo governo dos EUA. Ainda de acordo com o The Guardian, áudios, vídeos, fotografias, emails, documentos e logs de acessos foram espionados pelo PRISM.
O governo americano ainda não se manifestou sobre o assunto.

Governo americano espionou Petrobrás
Documentos secretos da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), que em teoria não faz espionagem por razões econômicas, indicam que o órgão do governo americano espionou a Petrobras, gigante estatal brasileira com faturamento anual superior a 280 bilhões de reais. As informações foram passadas pelo ex-analista da agência Edward Snowden ao jornalista Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, coautor da segunda matéria do Fantástico, da Rede Globo, a respeito da espionagem americana no Brasil. Na semana passada, o programa mostrou que a presidente Dilma foi espionada pelo governo de Barack Obama. (Veja)

Tendo os textos acima apenas como base, redija um texto dissertativo-argumentativo, com máximo de 30 linhas, sobre o tema: ESPIONAGEM INTERNACIONAL.

Em seu texto deverão ser abordados obrigatoriamente os seguintes aspectos:
*a soberania nacional em risco
*razões e consequências da espionagem
*medidas imediatas e preventivas contra a espionagem
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"No mundo contemporâneo, as ameaças terroristas são notícias recorrentes na imprensa, “para a maior visualização do terrorismo mundial, a mídia exerce um papel fundamental. Mas é evidente que também cria um sensacionalismo em torno dos terroristas [...] a mídia ajuda a justificar a legalidade e a necessidade de ações antiterroristas que, muitas vezes, levam adiante banhos de sangue e violações aos direitos humanos que atingem mais a população civil do que os próprios terroristas” (SILVA; SILVA, 2005: 398-399).
É importante refletir sobre o terror como prática e o discurso sobre o terror. A separação dessas ações é fundamental para a compreensão da prática terrorista e para a análise dos discursos construídos sobre o terrorismo. Feito isso, será possível entender as questões políticas e ideológicas que estão por trás das práticas e discursos sobre o terror. Assim sendo, estaremos mais aptos a questionar, lutar e compreender por que tantas pessoas matam e morrem por determinadas causas, sejam elas políticas, religiosas, econômicas ou culturais.
É mais que necessário a sociedade compreender as ideologias que movem as práticas terroristas e os discursos construídos sobre essas práticas. A cada ano que passa, a humanidade se sente mais acuada e receosa, temerosa de ataques com armas de destruição em massa.  
Leandro Carvalho(Mestre em História)
Tendo o texto acima como base, redija um texto dissertativo-argumentativo, de no máximo 30 linhas, sobre o seguinte tema: "Terrorismo, a face mais cruel da humanidade".
Aborde obrigatoriamente em seu texto os seguintes aspectos:
* O 11 de setembro e a escalada do terror;
*Estado Islâmico: intolerância e crueldade;
*A reação mundial ao 11 de setembro;
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"
Os Estados Unidos vão iniciar uma aproximação “histórica” com Cuba para eventual restabelecimento das relações diplomáticas com o regime de Havana e alívio das sanções econômicas impostas desde 1962, anunciaram hoje (17) os presidentes Barack Obama e Raúl Castro. Mais cedo, um alto funcionário da administração norte-americana disse que Washington vai reinstalar sua embaixada em Havana “nos próximos meses”. As informações foram divulgadas após o anúncio da libertação do norte-americano Alan Gross, que estava detido há cinco anos em Cuba por espionagem. ( http://extrasm.com.br/noticias/politica/estados-unidos-e-cuba-se-reaproximam-e-mudam-a-historia/#sthash)

Tendo o texto acima apenas como base, redija um texto dissertativo-argumentativo sobra o seguinte tema: A reaproximação histórica entre Estados Unidos e Cuba.

Em seu texto, aborde obrigatoriamente os seguintes aspectos:
* O contexto histórico entre Cuba e EUA;
*Intervenções externas que contribuíram para a aproximação;
*Interesses e consequências político-econômicas para os dois países

Observação: seu texto deverá possuir o máximo de 30 linhas.
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Mesmo extinta, Lei de Imprensa ainda é tema de muitos recursos no STJ
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em abril de 2009 no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 130/DF, a Lei de Imprensa (Lei n. 5.520/1967) deixou de produzir efeitos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Na falta de lei específica sobre o tema, os magistrados utilizam a legislação civil e a própria Constituição para julgar casos de supostos abusos da liberdade de informação.

Diferentemente da declaração de inconstitucionalidade, a lei pré-constitucional não recepcionada em julgamento de ADPF não está sujeita à regra da modulação temporal de efeitos. É como se ela nunca tivesse existido. Por isso, não cabe ao Judiciário fixar a partir de quando essa lei deixa de valer. Esse é o entendimento adotado no STF.

Apesar de extinta do ordenamento jurídico brasileiro há mais de 20 anos, os dispositivos da Lei de Imprensa ainda são base de muitas decisões judiciais. O destino e tratamento dos recursos nessas ações são, frequentemente, tema de discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 


Artigo 220 da Constituição Federal de 1988

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Artigo 5

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;. V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização .


Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do tema a seguir: LIBERDADE E RESPONSABILIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
       

Em seu texto, aborde, sintética e necessariamente, os seguintes tópicos:
< Carta de 1988 como marco jurídico-político da redemocratização brasileira;
< papel do Poder Judiciário em face das demandas da sociedade e dos demais poderes;
< liberdade como fundamento da democracia.



ROLEZINHOS 


Em painel realizado na sétima edição da Campus Party, evento que acontece nesta semana em São Paulo, a ex-repórter da Folha de S. Paulo, Laura Capriglione, falou sobre a cobertura da mídia para pautas com assuntos "manifestações", "rolezinhos" e "bailes funks". De acordo com ela, os "veículos off-line" ficaram surpresos porque restringem a cobertura "a um quadrado de 4,6 km" da cidade.
Segundo informações da Folha, Laura afirmou que esse é um dos pontos que explica o motivo de o jornalismo tradicional estar em crise. "Há cada vez menos histórias de pessoas nos jornais, (...) Eles (os jornais) agora são preenchidos por material de assessorias de imprensa e colunas de opinião". No debate, que tinha como tema "Reportagem no divã, reflexões do mundo off-line", estavam presentes os jornalistas André Caramante e Alberto Dines (Fonte: Carta Capital).
Baseando-se no trecho acima, redija um texto expositivo-argumentativo, de até trinta linhas, sobre o seguinte tema:
"A divisão da sociedade"
Em seu texto, aborde necessariamente os seguintes aspectos:
> a segregação social imposta pelo poder econômico;
> movimentos sociais da periferia;
> medidas a serem tomas em conjunto por setor público, privado e cidadãos no sentido se minimizar o problema;
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Redija um texto instrucional sobre a importância da segurança virtual.

Em seu texto , aborde necessariamente os seguintes aspectos:
* uso de conta bancária pelo celular
*medidas de prevenção individual para home banking
*estratégias  para  elaboração de senhas seguras;
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O primeiro princípio para o bom atendimento, o foco no cliente, postula que é necessário que o
usuário fique satisfeito com a qualidade dos serviços prestados. A precariedade dos serviços públicos provoca barreiras ao crescimento do país. Consciente disso, o governo vem desenvolvendo ações a fim de operar mudanças profundas no sistema gerencial e na cultura corporativa por meio da importação de diretrizes da gestão da qualidade total, sempre com o propósito de melhorar a satisfação dos usuários com a qualidade dos serviços públicos.
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da excelência nos serviços públicos. Ao elaborar seu texto, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir.
< Apresente os fatores que interferem na qualidade da prestação de serviços públicos à população. [ valor: 3,50 pontos ] < Indique as dimensões da qualidade que podem ser percebidas pelos usuários dos serviços públicos. [ valor: 2,50 pontos ]
< Proponha ações para a melhoria na prestação de serviços pela administração pública. [ valor: 3,50 pontos ]
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Brasil: 57% dos usuários de smartphones foram vítimas de crimes virtuais
De acordo com os resultados do Relatório Norton 2013, 49% dos consumidores usam seus dispositivos móveis pessoais para trabalho e lazer, o que permite e potencializa novos riscos de segurança para as empresas já que facilita o acesso dos cibercriminosos a informações ainda mais valiosas. O estudo também mostra que, apesar de quase metade dos usuários de smartphones se importarem com seus dispositivos e usarem-os integralmente, eles não os protegem.

Tanto ée assim que 48% dos usuários de dispositivos móveis não têm cuidados básicos, como a utilização de senhas, software de segurança e realização de backup de arquivos. Este comportamento vulnerável coloca o usuário e a sua identidade digital em risco.
"Se fosse um teste, os usuários móveis seriam reprovados", alerta Marian Merritt, Advogada de Segurança na Internet da Symantec. "Enquanto os consumidores protegem seus computadores, existe uma falta geral de consciência para proteger seus equipamentos móveis. É como se eles tivessem sistemas de alarme em suas casas, mas deixassem seus carros destravados e com as janelas abertas", finaliza.
Redija um texto instrucional sobre o seguinte tema: a importância da segurança virtual.

Em seu texto , aborde necessariamente os seguintes aspectos:
* uso de conta bancária pelo celular
*medidas de prevenção individual para home banking
*estratégias de elaboração de senhas 

Seu texto deverá conter, no máximo, 30 linhas.

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“Se o homem no estado de natureza é tão livre, conforme dissemos, se é senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, porque abrirá ele mão dessa liberdade, porque abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer outro poder? Ao que é óbvio responder que, embora no estado de natureza tenha tal direito, a fruição do mesmo é muito incerta e está constantemente exposta à invasão de terceiros porque, sendo todos reis tanto quanto ele, todo homem igual a ele, e na maior parte pouco observadores da equidade e da justiça, a fruição da propriedade que possui nesse estado é muito insegura, muito arriscada. Estas circunstâncias obrigam-no a abandonar uma condição que, embora livre, está cheia de temores e perigos constantes; e não é sem razão que procura de boa vontade juntar-se em sociedade com outros que estão já unidos, ou pretendem unir-se, para a mútua conservação da vida, da propriedade e dos bens a que chamo de 'propriedade'”.
(John Locke. Segundo tratado sobre o governo. In Os Pensadores. Rio, Abril Cultural, 1987, p. 213)
“A participação política é uma necessidade da natureza humana. Para todos os seres humanos, é indispensável a vida em sociedade, e para que esta seja possível torna-se necessária uma organização, ou seja, é preciso que exista uma ordem na qual as pessoas possam viver e conviver”.
(Dalmo de Abreu Dallari. O que é participação política. Abril Cultural/Brasiliense, 1984, p. 89-com adaptações).
O processo de libertação não ocorre de forma linear. Ao longo da História, todas as instituições são capturadas dentro dos interesses e da lógica das classes dominantes.
(Cristovam Buarque. Na fronteira do futuro. Brasília: EDUnB, 1998, p.12.)

Considerando os fragmentos acima, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do seguinte tema:
LIBERDADE: CONQUISTA INDIVIDUAL E COLETIVA.
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
 Relação entre liberdade e propriedade;
 Democracia como liberdade política;
 As instituições estatais e a democracia.


As principais causas das mortes violentas entre os homens


  • Violência (11,4%) — Essa “doença” inclui assassinato, tentativa de assassinato e outros tipos de agressão. Em outros termos, todo tipo de agressão intencional que não tenha sido causado pela própria vítima ou como parte de algum tipo de guerra. Estima-se que, no Brasil e região, o álcool seja responsável por 45% da mortalidade por assassinato em homens a partir dos 15 anos de idade, e 15% em crianças. O consumo de drogas ilícitas também tem uma contribuição, mas parece que trabalhar no tráfico é ainda pior. De acordo com o ex-secretário de segurança do Espírito Santocerca de 70% dos assassinatos [no estado] são resultados de disputas territoriais envolvendo o tráfico de drogas.
  • Acidentes de trânsito (4,9%) — Estima-se que o álcool seja responsável por 60% das mortes por acidentes de trânsito nos homens entre 30 e 44 anos de idade no Brasil e região. Essa proporção ainda é de 56% entre os 15 e os 29 anos de idade, e vai caindo nos extremos da vida sem deixar de ser relevante: 18% para os menores de 15 anos de idade, e 30% para os maiores de 70 anos de idade. (Isso sem contar com as pessoas que sobrevivem aos acidentes mas ficam incapacitadas.) Vale lembrar que pedestre, ciclista e motociclista que bebem também aumentam o risco de se envolverem num acidente, e que quem não bebe pode morrer ou ficar incapacitado por causa de alguém que bebeu.
Baseado no texto acima, redija um texto expositivo-argumentativo , de até trinta linhas sobre o seguinte tema: A violência que abrevia a vida.

Em seu texto aborde necessariamente os seguintes aspectos: 
  *fatores determinantes para a violência;
*efeitos da violência para a sociedade;
           *políticas públicas para combater a violência;
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Voluntários se preparam para a Copa

Alunos do projeto Um Gol de Educação aproveitaram a Copa Internacional de Vôlei, em Brasília, para treinarem a fluência em diversos idiomas visando a Copa 2014. Eles foram voluntários na recepção às delegações estrangeiras do Peru, Itália e Japão. A competição foi realizada no ginásio Nilson Nelson entre os dias 14 e 16.
O projeto é do Centro Interescolar de Língua (CIL), da Secretaria de Educação, e é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Esporte. O objetivo é formar, ao longo dos próximos quatro anos, estudantes para atuar como voluntários na recepção a visitantes estrangeiros que vierem a Capital para o mundial de futebol. Não adianta esses voluntários terem o conhecimento pleno dos idiomas se não entendem as regras e a parte cerimonial dos jogos internacionais. Essa prática vai fazer com que nosso atendimento aos turistas seja exemplar, avalia o secretário de Esporte, Célio René.
Jonathan Volpato, 18 anos, diz que o projeto é uma mão na roda para aqueles que não têm a oportunidade de treinar a conversação do idioma periodicamente. O projeto une o útil ao agradável. É uma oportunidade muito boa para quem gosta de esportes e quer treinar seu idioma, afirma o aluno. Ele está terminando o curso de inglês e faz também francês. Até 2014 pretende estar com fluência nos dois idiomas para ajudar os estrangeiros.


Com base no texto acima, redija um texto NARRATIVO, de  30 linhas no máximo, no qual relate o atendimento de voluntários brasileiros a turistas estrangeiros num estádio de futebol durante a Copa de 2014.
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 A Carta de Princípios de Responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil, de 2003, diz o seguinte:
A postura de responsabilidade socioambiental do Banco do Brasil tem como premissa a crença na viabilidade de se conciliar o atendimento aos interesses dos seus acionistas com o desenvolvimento de negócios social e ecologicamente sustentáveis, mediante o estabelecimento de relações eticamente responsáveis com seus diversos públicos de interesse, interna e externamente.
Assim como uma empresa segue esses princípios, os brasileiros também devem buscar seu desenvolvimento pessoal, preservando os bens naturais e estando conscientes de seu papel na sociedade, ao exercer plenamente sua cidadania.
Considerando esses princípios, elabore um texto dissertativo-argumentativo, abordando o seguinte tema:
Na atualidade, muito pode ser feito pelo cidadão na construção de um Brasil bom para todos.
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Consumir: já faz tempo que, nos mais diferentes espaços do planeta, esse verbo tem sido associado à busca da felicidade. No Brasil não é diferente. A mídia vende sonhos e cria indivíduos consumistas, com um marketing feroz voltado para as mais diferentes idades. Isso se traduz não apenas na propaganda propriamente dita, mas até na estrutura e organização das lojas, estrategicamente planejadas para induzir ao consumo. Ter (principalmente produtos de marcas consagradas) pode criar a sensação de status e de pertencimento a um grupo mais desenvolvido. Juntamente com os produtos, adquire-se a ilusão de felicidade. Para completar, os bancos oferecem crédito a jovens ainda sem uma consciência financeira e o índice de pessoas endividadas cresce cada vez mais. É possível escapar dessas armadilhas da sociedade de consumo? Como romper esse círculo vicioso? Como preparar, especialmente o jovem, para se tornar um consumidor mais consciente?

Com base no que está escrito acima, redija um texto expositivo-argumentativo sobre o seguinte tema: "COMO SE TORNAR UM CONSUMIDOR CONSCIENTE?"
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Em março de 2008, na abertura do Fórum Brasil-México, o presidente Luís Inácio Lula da Silva disse que o Brasil resolveu ser um país capitalista moderno, e que "não há como ser um país capitalista sem que se tenha crédito". De fato, a oferta de crédito no Brasil vem aumentando de forma notável. O Banco Central prevê que esse volume ficará entre 20% e 25% maior neste ano, o suficiente para elevar o montante de empréstimos para 40% do PIB. O panorama é animador, mas também traz temores. Também em março, o Ministério da Fazenda manifestou preocupação com a tendência de alta da inflação, reflexo do maior consumo – uma das conseqüências da fartura de crédito. Entenda como ocorreu a expansão do crédito na economia, e saiba quais são seus principais benefícios e riscos.


Baseado no texto acima, redija um texto expositivo- 

argumentativo, de até 30 linhas, sobre o seguinte tema: 

"Os benefícios e riscos, para a economia, do aumento da 

oferta de crédito".

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Não é de hoje que muitas empresas demonstram dificuldade em encontrar profissionais qualificados para ocupar determinados cargos. A falta de experiência, unida a ausência de uma boa formação acadêmica, tem feito com que o mercado fique cada vez mais escasso com relação a especialistas em áreas mais específicas, dificultando o processo de seleção e impulsionando as organizações a investirem cada vez mais em seus próprios colaboradores.
Capacitar profissionais se tornou algo comum, pois na maioria das vezes valorizar funcionários que correspondem às necessidades da empresa e que trabalham de forma adequada e produtiva tem apresentado resultados bastante positivos. Além disso, para que uma instituição ganhe espaço e credibilidade é importante que tenha uma excelente equipe e, consequentemente, ofereça ao mercado um produto de qualidade.
“Por um lado, temos clientes que exigem otimização dos serviços e tecnologias novas, o que cria uma necessidade natural de melhorias e treinamentos. Por outro, temos uma oferta de jovens que chega ao mercado de trabalho com algum preparo formal, mas com pouco preparo prático e específico para as tarefas que irá realizar”, explica Jorge Perlas, diretor de processos da Asyst International, multinacional brasileira de gestão e operação de TI. “Se juntarmos as duas situações é possível chegar a uma resultante que é a capacitação dentro da empresa”.
As áreas de RH e Treinamento auxiliam as empresas nestes processos, no entanto existem diversos programas e ferramentas que também contribuem para o aprimoramento de profissionais. Algumas organizações passaram até mesmo a investir na criação de escolas com cursos técnicos, para retirar de lá seus
futuros colaboradores.

Fonte: Capacitação profissional: ferramenta de valorização e competição de mercado | Portal Carreira & Sucesso 


Com base no texto acima e considerando um banco como local de trabalho, redija uma descrição, de até 30 linhas, de um profissional bem capacitado.
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Estudos mostram que 64,2% dos brasileiros estão 


endividados.

Rio de Janeiro - O índice de famílias brasileiras que declararam ter dívidas subiu para 64,2%, enquanto 24,4% admite que tem dívidas ou contas atrasadas e 8,6% declara não ter condições de pagar o que deve, segundo um estudo divulgado nesta quarta-feira pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Os índices de endividamento e falta de pagamento entre os consumidores brasileiros em maio, já elevados, superam os registrados tanto no mesmo mês de 2010 como em abril passado, segundo a pesquisa que entrevistou 17,8 mil pessoas.
A porcentagem de famílias brasileiras que declara ter dívidas subiu de 58,7% em maio do ano passado para 62,6% em abril de 2011 e para 64,2% neste mês.
A porcentagem de famílias que admite que tem contas ou dívidas vencidas e que não pagou subiu de 23,4% em abril para 24,4% neste mês, mas ficou abaixo do registrado em maio do ano passado (25,1%).
No total 8,6% das famílias que asseguraram não ter condições de pagar suas dívidas em maio superou o de abril deste ano (7,8%) e o de maio do ano passado (8,5%).
Tendo ciência de os textos acima servem apenas como base, redija um texto instrutivo de até 30 linhas sobre o seguinte tema:
Os passos para uma boa saúde financeira.
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BACEN  ANALISTA 2013
Durante a execução de uma obra pública, a autoridade competente, preocupada com o andamento
dos trabalhos, designou um servidor para auditar o contrato. Após conversar com o fiscal e com o
engenheiro executor, visitar a obra e estudar todo o processo, o auditor elaborou um relatório com as
seguintes observações:
1 A empresa contratada estava constantemente atrasando etapas da obra, mas como eram
consideradas atividades não críticas, essas ocorrências nunca foram registradas no diário de obras.
O fiscal alega que não notificou a empresa formalmente porque os atrasos não prejudicariam a
conclusão da obra, além do fato de que uma possível notificação afetaria o bom relacionamento entre
as partes. Porém, os atrasos comprometeram a data de conclusão da obra.
2 Para concluir a obra dentro do prazo, a empresa informou que necessita contratar o dobro da equipe,
terceirizar alguns serviços que planejou executar diretamente e adquirir novos equipamentos. Por
esses motivos, ela pleiteia um aditivo contratual com acréscimo de valores, alegando que o edital a
induziu ao erro no momento em que orçou a obra, dado que, no orçamento de referência anexo ao
edital, as composições dos serviços possuíam coeficientes de equipamentos e mão de obra menores
que os necessários para atender às produtividades esperadas.
3 O fiscal aceitou diversos serviços mal executados, que deverão ser corrigidos imediatamente, visto
que afetam inclusive a segurança do local. A empresa contratada só concorda em refazer esses
serviços se houver um aditivo de valor para cobri-los, pois alega que a fiscalização, ao aceitar os
serviços possivelmente mal executados, transferiu o ônus para a administração pública. O auditor
sugeriu, então, que fosse aberto um processo administrativo contra o fiscal, pois a omissão deste foi
a principal causa da baixa qualidade dos trabalhos executados.
4 A contratada alega que tem direito ao reajuste das parcelas que foram executadas um ano após a
entrega de suas propostas. O fiscal concordou em pagar, desde que a data de referência seja a data
de assinatura do contrato. Outro fator impeditivo alegado pelo fiscal para o pagamento do reajuste
é a inexistência, no contrato, de cláusula de reajustamento, além de que o pagamento do reajuste
irá gerar um acréscimo de valor contratual superior a 25% do valor de contrato.
5 A empresa solicita o reequilíbrio econômico-financeiro no contrato, pois o preço da brita aumentou
significativamente. Entretanto, ela alega que não tem como comprovar o aumento com notas fiscais,
pois a pedreira que fornece a brita é uma cooperativa ainda não registrada. Alega, ainda, que pode
conseguir uma declaração do administrador, na qual se afirme que os valores cobrados foram
acrescidos. Ao vistoriar a pedreira, o auditor constatou que o local não possui licença ambiental para
operar.

Com base no caso acima relatado, redija um texto dissertativo, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
< possíveis irregularidades ocorridas e seus respectivos enquadramentos; [valor: 4,75 pontos]
< procedimentos adequados que deveriam ter sido adotados – apresente justificativas técnicas e legais; [valor: 4,75 pontos]
< consequências das irregularidades para o empreendimento; [valor: 4,75 pontos]
< medidas administrativas que devem ser tomadas diante das possíveis irregularidades; [valor: 4,75 pontos]
< consequências legais para a fiscalização e para o contratado. [valor: 5,00 pontos]
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TÉCNICO BANCÁRIO BANESE 2002
O desempenho da economia global afeta o Brasil em três
frentes: no tamanho do mercado exportador, no preço dos produtos
primários (em que o país possui grande competitividade) e no volume
de investimentos estrangeiros. Há influência na taxa cambial, cujo
comportamento estará diretamente ligado à capacidade de o país atrair
dólares, e no mercado de capitais, que refletirá o desempenho das
bolsas internacionais e a capacidade de as empresas nacionais
venderem seus produtos e captarem recursos no exterior.

Carta ouro
, ano V, n.º 5, 2/2002, p.2.

As oportunidades, com a globalização da
economia, estão curiosamente associadas à capacidade de
construção e valorização da identidade de uma nação. O
êxito de alguns países com o turismo residiu precisamente
na capacidade de integrá-lo a uma estratégia nacional de
desenvolvimento.
 Gesner Oliveira.
Turismo e desenvolvimento.
 In: Folha de S. Paulo
. “Opinião Econômica”, 23/2/2002, B2.

Considerando que as idéias apresentadas nos textos da prova objetiva e nos textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo, posicionando-se a respeito do tema a seguir.
Formas e benefícios da captação de investimentos estrangeiros para o Brasil.
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Redação tema CESPE – Concurso PRF 2013

Após recebimento de denúncia anônima, agentes da polícia civil invadiram, no período da noite, quarto de hotel, com o objetivo de proceder à busca e à apreensão de materiais e documentos supostamente utilizados por determinado hóspede em crimes relacionados à clonagem de cartões de crédito. Os materiais e os documentos obtidos durante a invasão do quarto de hotel foram as únicas provas que alicerçaram a denúncia oferecida pelo MP. Com base nessas provas, foram tomados depoimentos de diversas testemunhas, os quais serviram, também, de fundamento para a condenação do réu. 
Com base nessa situação hipotética, redija texto dissertativo sobre a (in)constitucionalidade da operação policial, abordando, necessariamente, de forma justificada, os seguintes aspectos: 

< direitos e garantias fundamentais aplicáveis ao caso;  
< (im)possibilidade jurídica de utilização, em processo judicial, das provas obtidas na referida operação. 

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PROPOSTA 1 » Analista Judiciário - Judiciária - TRT 6ª/ CESPE 2002 

O direito é uma disciplina cultural, cuja prática se resolve em palavras. Direito e linguagem se entrelaçam e se  confundem. Algumas vezes — infelizmente, mais do que o necessário — os profissionais da área jurídica ficam tão 
empolgados com os fogos de artifício da linguagem que se esquecem do justo e, outras vezes, até da lei. Nas acrobacias da escrita jurídica, chega-se a encontrar formas brilhantes nas quais a substância pode ser medida em conta-gotas. O defeito — também com desafortunada frequência — surge mesmo em decisões judiciais que atingem a liberdade e o patrimônio das pessoas. Ceneviva. In: Folha de S. Paulo, 2/5/1993. 

Considerando que as ideias apresentadas no texto acima e nos textos das questões 8, 9 e 10 da prova objetiva de 
língua portuguesa têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo, posicionando-se acerca do seguinte tema: 

A LINGUAGEM É UM PODEROSO INSTRUMENTO DO DIREITO. 
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No mundo contemporâneo, a energia elétrica é um produto ess

Temas BACEN
Estudo de caso 1 
Inspeções feitas no Banco Alpha, que possui participação considerável no sistema financeiro nacional,  identificaram 
  • Indícios de fraude;  
  • Patrimônio de referência inferior ao limite do acordo de basiléia; 
  • Passivo a descoberto com risco sistêmico para o SFN. 
Considerando o caso objeto da situação hipotética acima apresentada, redija um texto dissertativo indicando as possíveis soluções para correção dos problemas citadosEm seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 
  • Regimes especiais de resolução vigentes no Brasil; 
  • Padrões internacionais de resolução bancária. 
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Após recebimento de denúncia anônima, agentes da polícia civil invadiram, no período da noite, quarto de hotel, com o objetivo de proceder à busca e à apreensão de materiais e documentos supostamente
utilizados por determinado hóspede em crimes relacionados à clonagem de cartões de crédito. Os materiais
e os documentos obtidos durante a invasão do quarto de hotel foram as únicas provas que alicerçaram a denúncia oferecida pelo MP. Com base nessas provas, foram tomados depoimentos de diversas testemunhas, os quais serviram, também, de fundamento para a condenação do réu.
Com base nessa situação hipotética, redija texto dissertativo sobre a (in)constitucionalidade da operação policial, abordando, necessariamente, de forma justificada, os seguintes aspectos:
< direitos e garantias fundamentais aplicáveis ao caso; [valor: 2,25 pontos]

< (im)possibilidade jurídica de utilização, em processo judicial, das provas obtidas na referida operação. [valor: 2,50 pontos]
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Tema 1 
Disserte sobre os direitos da pessoa presa, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos. 

principais direitos assegurados pela CF e pelo Código de Processo Penal à pessoa presa em flagrante ou por força de mandado judicial; 
consequências da inobservância desses direitos pela autoridade policial; 
direitos do preso em relação à atuação dos meios de comunicação.  

Tema 2 
No âmbito de procedimento investigatório criminal, agentes policiais decidiram interceptar a correspondência de servidor público estadual suspeito da prática dos crimes de peculato e corrupção passiva. 
Os documentos apreendidos abrangiam faturas de cartão de crédito, cartas e envelopes. Simultaneamente, mediante autorização judicial determinando a quebra do sigilo da comunicação telefônica do referido servidor, os agentes policiais gravaram as conversas telefônicas do investigado com várias pessoas.  
As provas obtidas serviram de base para o indiciamento do servidor público e o envio do inquérito policial ao MP para o oferecimento de denúncia. 

Em face dessa situação hipotética, discorra sobre: 
- a constitucionalidade dos procedimentos adotados pelos policiais, indicando os direitos e garantias fundamentais aplicáveis ao caso. 
- e mencionando a possibilidade de o advogado de defesa ter acesso aos elementos de prova produzidos no âmbito do inquérito policial.
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Tema 3
Após o protesto realizado na noite desta segunda-feira (17), em Belém, seguindo as ocorridas em todo o país, novas ações já estão sendo realizadas nas redes sociais. Internautas já agendam novas reuniões e outras manifestações nas ruas da capital.
A exemplo do que ocorreu ontem, um grupo no Facebook já organiza a "2ª Manifestação Belém Livre", como os próprios organizadores chamam, para a próxima quinta-feira (20). De acordo com o grupo, a concentração será a partir da 15h, na escadinha da Estação das Docas. O BRT, obra que ficou parada por cercade 1 ano, o Passe-Livre, com foco também na melhoria do transporte público, as obras na Usina Hidrlétrica de Belo Monte e educação de qualidade são alguns temas que podem protagonizar os novos atos em Belém.
Nas páginas, ainda são realizadas enquetes que perguntam sobre o comportamento que os manifestantes devem tomar e os objetivos claros dos protestos. Em enquete, os participantes são questionados quanto as atitudes que devem ser tomadas durante os atos. Perguntas como "O que não permitir no protesto: Depredações? Vandalismo Gratuito? Ataques à Policiais e Agentes de Segurança?" servem para organizar focar a manifestação.
Com base no texto acima, redija um texto dissertativo sobre o tema "Manifestações populares" que responda necessariamente e de maneira fundamentada aos seguintes questionamentos: 
* Qual a contribuição das redes sociais nas manifestações populares que ocorrem em todo o Brasil?
* A Forças de segurança podem , de acordo com a lei, agir com violência contra manifestações populares?

tema 4
POLÍCIA CIVIL /PB – 2009
Em meio aos saques e à insegurança, cidades catarinenses atingidas pelaschuvas estão sob uma espécie de toque de recolher decretado pela Polícia Militar. Sópoderão ficar nas ruas à noite moradores ou voluntários para ajudar os desalojados.Filas de distribuição de alimentos se espalham pelas cidades.O Globo, 28/11/2008, capa.Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador,redija texto dissertativo acerca do seguinte tema.
EM MEIO À TRAGÉDIA, A VIOLÊNCIA QUE GERA INSEGURANÇA.
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- aspectos marcantes do quadro de violência e insegurança no Brasil atual;
- que esperar do aparelho policial ante a explosão de violência;
- políticas públicas em áreas marcadas pela insegurança.
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 tema 5
POLÍCIA CIVIL /PB – 2009
Dênio Mattos, deputado federal por determinado estado da Federação, desferiu, nas costas e pelas costas, tiro letal na região torácica da vítima Amélia Mattos, sua ex-esposa, com arma de fogo que comprara no dia anterior, visando à prática do ilícito. Testemunhas afirmaram que o crime fora motivado por sentimento de posse, pois a vítima estava separada do autor do crime e começara a namorar outro rapaz. A morte da vítima foi instantânea. A cena foi presenciada pelo delegado de polícia da 1.ª Delegacia de Polícia Civil do referido estado, com atribuição para apurar o delito, o qual casualmente estava próximo ao local do crime, no dia e hora dos fatos. Acerca da situação hipotética acima apresentada, redija um texto dissertativo, abordando, fundamentadamente, os seguintes aspectos:-
_ faculdade ou obrigatoriedade de prender o autor do crime em flagrante;
- possibilidade de o delegado de polícia instaurar, imediatamente, o inquérito policial respectivo;

- possibilidade de condução coercitiva caso o autor do crime fosse solto antes de ser ouvido formalmente pela autoridade policial;

tema 6 - PF
O Departamento de Polícia Civil do Estado de São Paulo vem investigando os crimes cometidos por três pessoas, maiores e capazes, que atuam no roubo de cargas transportadas em operações interestaduais nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As empresas transportadoras afetadas pelas ações dos criminosos são totalmente privadas, ou seja, não possuem participação financeira de nenhum ente da Federação, não havendo, portanto, em decorrência desses delitos, prejuízo patrimonial direto à União.
Em operação destinada a prender em flagrante os criminosos, apenas um deles foi preso. No momento da prisão, ele ofereceu, ao chefe da equipe policial, cem mil reais para que fosse informalmente libertado. A proposta não foi aceita, e a prisão do criminoso foi efetuada, de acordo com as formalidades legais.
Com base na situação hipotética apresentada acima, redija um texto dissertativo que responda, necessariamente e de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos.
< Havendo necessidade de repressão uniforme dos crimes acima mencionados, poderá o Departamento de Polícia Federal investigar os delitos contra o patrimônio (roubos)?
< Na situação considerada, a proposta feita pelo criminoso ao chefe da equipe policial configurou crime contra a administração pública? Em caso afirmativo, especifique o delito.


tema 7
Após recebimento de denúncia anônima, agentes da polícia civil invadiram, no período da noite, quarto de hotel, com o objetivo de proceder à busca e à apreensão de materiais e documentos supostamente utilizados por determinado hóspede em crimes relacionados à clonagem de cartões de crédito. Os materiais e os documentos obtidos durante a invasão do quarto de hotel foram as únicas provas que alicerçaram a denúncia oferecida pelo MP. Com base nessas provas, foram tomados depoimentos de diversas testemunhas, os quais serviram, também, de fundamento para a condenação do réu. 
Com base nessa situação hipotética, redija texto dissertativo sobre a (in)constitucionalidade da operação policial, abordando, necessariamente, de forma justificada, os seguintes aspectos: 

direitos e garantias fundamentais aplicáveis ao caso;  

(im)possibilidade jurídica de utilização, em processo judicial, das provas obtidas na referida operação. 


31 comentários:

  1. Muito bom!!! Obrigada por isso, ajuda muito os concurseiros...

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  2. Olá! Eu que agradeço pela visita e pelos elogios! Estamos juntos! Grande abraço!

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  3. Muito boa essa postagem, Obrigado.
    Tenho certeza que me ajudará nas provas.

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  4. Professor, já enviei dois e-mails para você hoje e nada. Por favor, responda esta aluna desesperada! Rs (Virgínia Gurgel)

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  5. Bom dia Professor Rogério!
    Gostaria de saber se há diferença entre texto dissertativo-argumentativo e expositivo-argumentativo.
    Muito obrigada!

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  6. Olá Ana! Não existe diferença. É apenas uma questão de nomenclatura!

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  7. Obrigado pelos temas abordados acima, tenho uma leve impressão que este ano o tema a ser pedido tem a ver com o dia do consumidor.

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  8. O Cespi sempre inovando. Acho que o grau de dificuldade neste tipo textual expositivo, é pois o candidato necessariamente tem que ter bastante conhecimento técnico do tema.

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  9. Parabéns pelo Blog. Realmente ajuda muito ler essas dicas as vésperas de provas...

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  10. Olá!muito bem analisado as dicas.Professor você não teria dicas para a prova da caixa econômica para essa semana? Obrigada !

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  11. Professor, o senhor acredita que a Cespe dará comandos ou deixará livre no concurso da CEF?

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  12. Professor, adorei a postagem, foi muito útil. A prova da CEF será nessa semana, e segundo o edital o tema será algo relacionado às áreas específicas de conhecimentos bancários ou atendimento. Gostaria muito que você fizesse uma postagem abordando estes temas. Obrigada!!!!

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  13. Parabéns pela postagem, ótimo compilado, ajuda a ter uma ideia de como a banca gosta de cobrar. Obrigado!
    Só uma questão: todos esses temas são de provas anteriores ou têm propostas aí que você mesmo criou?

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  14. Bom dia! Rogério gostaria de tirar uma dúvida. Caso adquira o Pacote de 10 correções, a pergunta é: Há um prazo de validade para envio? Posso enviar uma por mês? Como é realizado o controle de redações enviadas e respondidas?

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  15. Bom dia Rogério! Vc teria alguma sugestão de tema para Redação para prova do concurso da Anatel organizada pela CESPE UNB -cargo de nível superior ?

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  16. Olá! Não há prazo para o envio das redações.

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  17. Muito bom. Porém eu também gostaria de saber o preço das redações.

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  18. Olá! Muito bom esse post! Como posso ter mais informações sobre o curso de redação? Grata Lilia Estay

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  19. Gostaria de saber se tem temas mais propícios a cair nesse fase do ano de 2016 para concursos da área de segurança publica.

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  20. Olá professor, boa tarde. Muito bom seu material. Gostaria de saber se quando o cespe coloca 2 ou mais "aspectos" para, necessariamente, analisarmos, se faz obrigatório usarmos aquela regra padrão (Introdução, Desenvolvimento, Conclusão) ou eu já começo desenvolvendo os aspectos?

    Dalvan Sousa - Ceará

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  21. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

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  22. Careceu de modelos dissertativos sugeridos e elaborados pelo autor..

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  23. Boa postagem, mas agora está desatualizado. A Cespe agora conseguiu dificultar, um pouco mais, a redação. Agora obrigam os concurseiros a falar sobre temas previamente escolhidos pela banca e na ordem em que ela determina.

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  24. O que é mais importante numa redação...aspectos formais ou conteúdo??

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  25. ||DPF13ESC_001_01N691261|| CESPE/UnB – MJ/DPF/2013 PROVA DISCURSIVA

    • nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos.
    • qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
    • na folha de texto definitivo, identifique-se apenas na primeira página, pois não será avaliado o texto que apresentar qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.

    • ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 13,00 pontos, dos quais até 0,60 ponto será atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos).

    Juca, brasileiro, maior, capaz, após viagem ao Uruguai, ingressou no território nacional trazendo em sua bagagem dezesseis equipamentos de informática de origem estrangeira, especificamente placas e processadores para microcomputadores, desacompanhados da documentação legal, sem pagamento de tributos devidos e sem autorização da autoridade competente para ingresso dos bens no país. Juca pretendia montar máquinas caça-níqueis. Ao desembarcar no aeroporto internacional de Brasília, Juca foi abordado por agentes da Receita Federal e da Polícia Federal, em operação conjunta, e, após diligências preliminares, com apreensão dos equipamentos e autuação na esfera administrativa/fiscal, foi imediatamente conduzido e apresentado à Delegacia da Polícia Federal para a consecução dos procedimentos legais, juntamente com toda documentação e objetos referentes ao caso. Os bens foram avaliados pela autoridade fiscal em R$ 40.000,00, cujos impostos devidos equivaleriam ao montante de R$ 18.000,00. Na Delegacia da Polícia Federal, Juca declarou que os bens apreendidos seriam de propriedade de terceiros e receberia a quantia de R$ 500,00 apenas pelo transporte e entrega. Por ser pessoa sem recursos financeiros, solicitou ao delegado assistência jurídica da Defensoria Pública, tendo o defensor plantonista prontamente comparecido ao local. Este, ao tomar conhecimento da situação, informou ao delegado a impossibilidade de se efetivar, por ora, qualquer procedimento contra Juca, tampouco a autuação do indivíduo, em face da ausência de conclusão do procedimento administrativo fiscal, devendo ser ordenada a liberação imediata do acusado. Caso o delegado assim não proceda, a autoridade policial e o escrivão podem ser responsabilizados criminalmente, ante a advertência apresentada, em especial, o escrivão, por cumprir ordem manifestamente ilegal.

    Considerando a situação hipotética acima apresentada, redija um texto dissertativo, respondendo, necessariamente e de maneira justificada, aos questionamentos a seguir. Em seu texto, dispense fatos novos.

    • O simples ingresso, em território nacional, dos bens descritos na situação hipotética constitui crime? Em caso afirmativo, qual (is) seria(m) a(s) infração(ões) penal(is) cabível(is)? [Valor: 2,40 pontos]

    • Admite-se a lavratura do auto de prisão em flagrante? Há necessidade de instauração de inquérito policial? [Valor: 5,00 pontos] <

    • O escrivão poderá ser responsabilizado caso cumpra determinação da autoridade policial para realizar a lavratura dos documentos pertinentes ao caso? [Valor: 5,00 pontos]


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  26. REDAÇÃO PRONTA

    Sim, de acordo com o artigo 334 do código penal, o simples egresso dos bens descritos na situação hipotética constitui crime de contrabando e descaminho, no caso de Juca é o de descaminho por se tratar de produtos “lícito”. Neste caso não caberia a prisão, tampouco a lavratura do auto de prisão em flagrante, muito menos deve-se instaurar inquérito policial por se tratar de crime contra à UNIÃO, o que é de competência da receita federal. Cabe a conclusão dos procedimentos administrativo fiscal, só então a polícia federal poderá instaurar o inquérito policial e demais procedimentos.

    Caso as autoridades policiais fizessem o contrário, estes estariam cometendo o crime de abuso de autoridade, com ressalvas; se o escrivão não cumprisse as ordens da autoridade policial, ele estaria desobedecendo a ordem da autoridade policial, e se o escrivão o cumprisse, ele irá responder o crime de prevaricação: quando o funcionário público retardar ou deixar de praticar indevidamente, ato de oficio ou pratica-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse pessoal, e o delegado caso o obrigue, responderá pelos crimes de abuso de autoridade e poder.
    Diante de todo o exposto, o melhor a se fazer é esperar o envio da conclusão dos procedimentos administrativos fiscais realizado pela receita federal, e só então, a polícia federal poderá instaurar o inquérito policial e demais fins.

    Érica Letícia Alves Vilas Bôas
    Uirapuru-GO
    E-mail: ericaleticiaavb@gmail.com

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